Com base na Lei n.º 75/2014, os membros do Conselho Municipa...
Com base na Lei n.º 75/2014, os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil perderão o mandato na ocorrência de algumas casos, julgue esses casos nas afirmativas a seguir:
-
I. Por falecimento.
II. Por renúncia.
III. Pela ausência imotivada em 02 (duas) reuniões ordinárias ou extraordinárias consecutivas ou 03 (três) alternadas, no período de um ano.
IV. Por deixar de ocupar cargo nas entidades ou órgãos da administração que compõe ou não o referido Conselho.
-
É correto o que se afirma em: