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A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada em um contexto de redemocratização do Brasil após mais de duas décadas de regime militar. Sua estrutura é composta por um preâmbulo, 250 artigos divididos em nove títulos, e 114 emendas constitucionais até o momento. Ela enfatiza os direitos fundamentais e estabelece um Estado Democrático de Direito, com a separação dos poderes e a proteção dos direitos humanos.