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Q2563804
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Motorista |
Q2563804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

I. Ser brasileiro.
II. Ter idade mínima de 16 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas

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