Julgue o item subsequente. A Fundação Pública de Direito Púb...
Julgue o item subsequente.
A Fundação Pública de Direito Público é o serviço
autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades
típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (14)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
De acordo com o art. 5º, inc. I, do Decreto-lei nº 200/67, a Autarquia é "o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
fundação pública é aquela instituída pelo Poder Público com o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.
Fonte: PDF estratégia.
Alguém sabe onde está o erro?
Gente, mas F. Pública de D. Público não seria uma fundação autárquica?
A fundação pública de Direito Público, por possuir natureza de autarquia, será criada diretamente por lei específica e será extinta também por lei específica.
Possui autonomia patrimonial, bem como titularidade das atividades que exerce.
Está sujeita à vinculação administrativa, que é nada mais que o controle finalístico para averiguar se suas atividades estão sendo feitas de acordo com a finalidade de sua criação.
Tem a obrigação de licitar.
É proibido aos seus funcionários acumular cargo, emprego ou função (exceto os casos expressamente previstos na Constituição).
Os servidores estão adstritos ao teto remuneratório e há necessidade de realização de concurso público e o regime de pessoal é estatutário.
Os bens são públicos, impenhoráveis e não sofrem usucapião.
Submetem-se ao regime de precatórios.
Possuem imunidade tributária recíproca.
A responsabilidade civil é objetiva e possuem poder de polícia.
O foro competente será da justiça federal, se a Fundação for federal, ou estadual, se a Fundação for estadual.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo