Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é...
[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. (JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
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Comentários
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Não possuem patrimônio próprio(bens), uma vez que o patrimônio utilizado pelos órgãos é de propriedade da pessoa jurídica a que pertencem.
GABARITO: ERRADO!
- Os órgãos públicos são entes despersonalizados.
- São unidades de atuação despersonalizadas instituídas para o desempenho de função pública e cujas realizações são imputadas à pessoa jurídica a que pertencem.
- São as repartições internas tanto das pessoas jurídicas políticas quanto das pessoas administrativas.
- Não possuem patrimônio e não dispõem de capacidade processual (capacidade para estar em juízo), salvo determinados órgãos e em situações excepcionais.
Obs. órgãos não podem ser confundidos com entidades.
Fonte: Prof. Flávio Germano
Certo
Os órgãos, como foi falado, não possuem personalidade jurídica, nem detém patrimônio próprio (pertencente à pessoa jurídica ao qual o órgão faz parte), não possuem capacidade processual nem podem ser sujeitos passivos em ações, ex. o Ministério do Meio Ambiente não pode ser parte numa ação, e sim a União.
Cuidado Klaus, elas podem ter capacidade processual ativa, se lei assim o dispuser..
Um exemplo é o órgão "câmara de vereadores" poder figurar no polo ativo, desde que tenha lei, é totalmente possível, inclusive demandar contra o ente da qual é vinculado (Município).
Fonte: Matheus Carvalho, Curso carreiras jurídicas, CERS).
Não possuem Patrimônio próprio;
São Hierarquizados;
São frutos de descOcentração;
Criação e extinção por meio de Lei;
Não possuem Personalidade Jurídica;
Sexta Feira; 16/09
04:33 da madrugada;
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