A administração pública direta e indireta é pautada pelos p...
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
O fundo de saúde constitui, no âmbito da administração
pública direta, uma forma de gerenciamento dos
recursos para garantir a execução das atividades na área
da saúde, sendo vinculado à Secretaria da Saúde.