Julgue o item subsequente. A nova Lei de Licitações e Contra...

Alternativa Correta: E - errado

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que regulamenta os procedimentos para contratações no setor público, garantindo princípios como eficiência, transparência e competitividade. O conhecimento necessário para resolver a questão inclui entender as modalidades de licitação e as condições para contratação direta.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação apresentada é errada. A Lei nº 14.133/2021 não aboliu as modalidades de licitação nem permitiu contratações diretas para qualquer tipo de serviço ou aquisição sem licitação. Pelo contrário, a lei preserva a necessidade de licitação, mantendo a obrigatoriedade de competitividade, que é um princípio fundamental para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação direta só é permitida em casos específicos, como situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, descritos nos artigos 75 e 74, respectivamente. As modalidades de licitação foram atualizadas, mas não abolidas, incluindo modalidades como concorrência, concurso, leilão e pregão.

Análise das Alternativas:

Alternativa C - certo: Esta alternativa está incorreta porque contradiz o texto legal da Lei nº 14.133/2021. A lei não elimina a exigência de licitação e não permite contratações sem processo licitatório em qualquer cenário.

Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta, pois reflete que a afirmação inicial é equivocada. A nova lei mantém requisitos rigorosos para a contratação direta, sem abolir as modalidades de licitação.

Compreender essas distinções é essencial para garantir que a administração pública continue seguindo os princípios de legalidade e competitividade, fundamentais para a integridade e eficiência nas contratações públicas.

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De fato não existe mais modalidades de licitação em razão do preço de contrato, mas apenas em razão do objeto.

Ainda existem os casos de dispensa ou inexigibilidade, mas não acabou a competitividade.

Gente? é sério essa afirmativa?

Basta você pensar que se isso fosse verdade, a lei seria desnecessária. Kkkkkk

E

Essa foi difícil