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Q796140
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Q796140 Administração Financeira e Orçamentária
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A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88).

Segue o art. 165, CF/88:

“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais".

Segundo o art. 84, CF/88:

“Compete privativamente ao Presidente da República:

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição".

Portanto, na esfera federal, a competência para elaborar os instrumentos de planejamento é do Poder Executivo.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Gabarito Letra C

CF Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

bons estudos

Letra C.

O poder executivo que sempre será o responsável pela elaboração e execução do orçamento.

O segmento social pode e deve opinar no orçamento, mas apenas na fase em que ele estiver na avaliação junto ao legislativo.

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