A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96...

Com certeza! A alternativa correta é a D. Vamos analisar cada uma das afirmativas dadas para entender por que essa é a alternativa correta:

(V) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

A primeira afirmativa está correta. De acordo com a LDB, é dever dos municípios oferecerem educação infantil, que engloba as creches (para crianças de até 3 anos de idade) e pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos de idade).

(F) Compor com o Sistema Federal de Ensino um sistema único de educação básica.

Essa afirmativa é falsa. O Sistema Federal de Ensino é separado dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Não há um sistema único de educação básica; cada ente federativo tem autonomia para organizar seu próprio sistema de ensino, em regime de colaboração.

(V) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Esta afirmativa está correta. Os municípios têm competência para autorizar, credenciar e supervisionar as instituições de ensino infantil e fundamental que fazem parte do seu sistema de ensino.

(F) Assumir o transporte escolar dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais.

Essa afirmativa é falsa. A responsabilidade pelo transporte escolar pode ser compartilhada entre Estados e Municípios, mas não é uma atribuição exclusiva dos municípios, sendo muitas vezes alvo de acordos e parcerias interinstitucionais.

(F) Atender, com prioridade o Ensino Médio, observando-se os percentuais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento desse nível da educação básica.

A quinta afirmativa também é falsa. Conforme a LDB, o Ensino Médio é uma responsabilidade prioritária dos Estados e não dos Municípios. Estes últimos têm como foco principal a educação infantil e o ensino fundamental.

Ao compreender cada uma dessas atribuições, fica evidente por que a alternativa D é a correta. Ela reflete a divisão de competências entre União, Estados e Municípios de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino (V);

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas (V), e, com prioridade, o ensino fundamental,( F) permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.(F)

Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. (F)

Gabarito: D