A desconcentração administrativa consiste na distribuição i...

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Q2114511 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. 
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica.
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Trata-se de questão que abordou temática pertinente a uma das técnicas pelas quais se organiza a Administração Pública, qual seja, a desconcentração administrativa.

Da leitura da assertiva, verifica-se que ali foi apresentada definição escorreita do instituto, de modo que não há incorreções a serem indicadas.

Realmente, por meio da desconcentração, opera-se apenas um remanejamento interno de competências, sempre na órbita da mesma pessoa jurídica. A propósito, em caráter ilustrativo, eis a lição de Matheus Carvalho, já ofertando distinção entre os institutos da desconcentração e da descentralização administrativas:

"A primeira grande distinção entre os institutos foi explanada no tópico anterior, haja vista ser a descentralização realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna."

Nestes termos, resta claro o acerto da proposição em comento.


Gabarito do professor: CERTO

Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 161.

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Comentários

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Reportando a questão como duplicada pra tentar ajudar na organização do QConcursos. Muuuuuuitas questões repetidas. Estão cadastrando as questões sem analisar o próprio banco de dados. Isso atrapalha na mensuração do desempenho real nos estudos. Isso atrapalha na otimização do tempo dedicado às questões. Acredito que seria muito mais inteligente fazer uma normalização de dados onde uma questão estaria relacionada a mais de um cargo. Isso resolveria o problema. Evitaria retrabalho dos colaboradores que fazem o cadastro das questões e evitaria perda de tempo dos candidatos que usam o QConcursos como ferramenta de estudo reverso. Se isso não mudar, vou ficar só no grupo de questões do Telegram: t.me/questaofederal

Certo

 

 

Ano: 2023 Banca: CESPE Órgão: CNMP

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.

Certo

Misericórdia, 50 questões iguais.

QConcursos, atenção no cadastramento do banco de questões. Muitas questões repetidas!

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