Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da ...

A questão requer do aluno o conhecimento sobre o financiamento da seguridade social. Ao contrário do que afirma o enunciado, é expressamente obrigatório a contribuição pelo segurado aposentado que retornar suas atividades, conforme art. 9º, §1, do Decreto 3048/1999.

Gabarito do Professora: Errado

L. 8.213/1991. Art. 11. § 3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.

Uma pessoa pode ser aposentada ou pensionistas, mas pode continuar trabalhando. Nesse caso, ela contínua contribuindo com a previdência. Até por que, o pensionista, tem direito a aposentadoria.

•O aposentado do RGPS: pode voltar a trabalhar e contribui obrigatoriamente sobre essa atividade.

•O aposentado do RPPS: deixa a atividade obrigatoriamente.

No caso da questão, havendo mais de uma atividade do aposentado pelo RGPS, ele contribuirá sobre cada uma delas.

Gabarito: ERRADO.

Decreto 3.048, de 1999, artigo 9º, § 1º

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Seção I

Dos Segurados

        Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

 § 1º  O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata este Regulamento.