Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Co...

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Q1856057 Direito Previdenciário

Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item. 


É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.


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