Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o ...

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta por sete juízes de diferentes nacionalidades; o Capítulo VIII da Convenção dispõe sobre a organização da Corte e, no art. 56, podemos ver que o quórum mínimo para as deliberações da Corte é composto por cinco juízes. A afirmativa está correta. 

Gabarito: a afirmativa está correta.

CERTO

 

Apesar da Corte ser composta por 7 juízes, conforme previsão do Artigo 52:

 

1.         A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

 

O quórum de deliberação é de 5 juízes, conforme Artigo 56:

 

O quorum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes.

RESUMINDO os artigos já citados e os comentários dos colegas:

 

 

 

Composição = 7 Juízes

 

 

 

Quórum para deliberação = 5 Juízes.

Convenção Americana de Direitos Humanos (Decreto nº 6.78/92)

 

Artigo 56

O quorum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes.

GABARITO: CORRETO

 

A corte é composta por 7 (sete) juízes, nacionais de qulquer dos estados membros da Organização dos Estados da América. Não podendo haver 2 juízes da mesma nacionalidade.

 

Já o quórum para deliberação (que é o que pergunta a questão), este será constituído por 5 (cinco) juízes (art. 56)

O funcionamento da Corte ocorre em sessões ordinárias e extraordinárias, uma vez que a Corte IDH não é um tribunal permanente. Os períodos extraordinários de sessões deverão ser convocados pelo seu presidente ou por solicitação da maioria dos juízes. O quórum para as deliberações da Corte IDH é de cinco juízes, sendo que as decisões da Corte serão tomadas pela maioria dos juízes presentes. Em caso de empate, o presidente terá o voto de qualidade. Os indiomas oficiais da Corte são os da OEA, ou seja, o espanhol, o inglês, o português, e o francês. Os idiomas de trabalho são escolhidos anualmente pela Corte. No trâmite de casos contenciosos, pode ser adotado o ididoma do Estado-Réu.

 

Gabarto: Certo