Em determinado país, um novo governo assume o poder e implem...
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Gabarito comentado
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De sua leitura, percebe-se que o enunciado faz sobressair a necessidade de combater a corrupção no âmbito governamental, valorizando condutas éticas, programas de integridade de seus servidores etc.
Ora, o princípio informativo da administração pública que mais diretamente vincula-se com a ideia de pautar a atuação estatal pelo respeito a padrões éticos de comportamento, pela lealdade às instituições públicas, pela observância da honestidade no trato da coisa pública, sem dúvida alguma, é o princípio da moralidade administrativa.
Nesse sentido, por exemplo, a doutrina de Hely Lopes Meirelles:
"A moralidade administrativa constitui, hoje em dia, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública (CF, Art. 37, caput). Não se trata - diz Hariou, o sistematizador de tal conceito - da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como o 'conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração'. Desenvolvendo sua doutrina, explica o mesmo autor que o agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e desonesto."
Portanto, dentre as opções fornecidas, apenas a letra C aparece como correta.
As demais, na medida em que citaram outros postulados, devem ser eliminadas.
Gabarito do professor: C
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 87/88.
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Comentários
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"[...]que estabelece diretrizes ÉTICAS para os servidores públicos e promove ações de prevenção e combate à corrupção..." Se falou de conduta ética, automaticamente, está falando do princípio da moralidade
Gabarito: Letra C
Ainda que se possa entender que mais de um Princípio seja aplicável ao caso, o Princípio da Moralidade é o que melhor se enquadra na situação narrada, uma vez que a corrupção fere diretamente à Moralidade.
O que se entende por princípio da moralidade administrativa?
A moralidade administrativa significa que o administrador no exercício de sua função, deve, sobretudo distinguir o honesto do desonesto e não poderá desprezar o elemento da conduta, este princípio encontra-se elencado no artigo 37 “caput” da Constituição Federal.
Falou em condutas éticas, lembra de MORALIDADE
[GABARITO: LETRA C]
Neste cenário, o princípio da Administração Pública que está sendo mais enfatizado pelo governo é a Moralidade. Este princípio está relacionado à conduta ética e honesta dos servidores públicos e ao combate à corrupção. As medidas descritas, como o fortalecimento dos controles de fiscalização e a criação de uma estrutura independente para investigar e punir a corrupção, bem como a implementação de um programa de integridade, estão alinhadas com o princípio da moralidade, que visa garantir a integridade e a ética na administração pública.
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