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Q1220396
Legislação Estadual
No âmbito da legislação ambiental do DF, foi editada, em 14/12/1999,
a Lei Complementar n.º 265, que dispõe sobre a criação de parques
ecológicos e de uso múltiplo no DF.
A respeito desse texto legal, julgue o item abaixo.
Considere-se que um grupo de estudantes universitários pretenda promover a revegetação do parque ecológico Ezechias Heringer, localizado no Guará, utilizando espécies nativas e exóticas. Nessa situação, como se trata de um parque ecológico, espécies exóticas podem ser utilizadas apenas para promover a recuperação de áreas degradadas.
A respeito desse texto legal, julgue o item abaixo.
Considere-se que um grupo de estudantes universitários pretenda promover a revegetação do parque ecológico Ezechias Heringer, localizado no Guará, utilizando espécies nativas e exóticas. Nessa situação, como se trata de um parque ecológico, espécies exóticas podem ser utilizadas apenas para promover a recuperação de áreas degradadas.
Comentários
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Não é simples assim. Não é somente porque se trata de um parque ecológico. É preciso observar, além de outras diretrizes, o plano de manejo da unidade.
A questão está errada porque fala que espécies exóticas devem ser usadas APENAS para a recuperação de áreas degradadas. Mas na letra da lei encontramos o seguinte ordenamento: Art. 7° São objetivos dos Parques de Uso Múltiplo:
II - promover a recuperação de áreas degradadas E A SUA REVEGETAÇÃO, com espécies nativas ou exóticas.
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