No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o i...

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Q599118 Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.
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