A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefício...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2323252
Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
e dá outras providências, refere que a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o
acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso
de morte, ________________, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite
mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências,
aplicada e cobrada pela Previdência Social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.