A Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever ...

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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743261 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal dever será efetivado mediante a garantia de:

Progressiva universalização do ensino médio privado.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 2 (cinco) anos de idade.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo avaliação do estado.

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