São atribuições das Câmaras Especializadas, de acordo com o...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q827646 Biomedicina - Análises Clínicas
São atribuições das Câmaras Especializadas, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

São atribuições das Câmaras Especializadas, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema: 

 a) Julgar os casos de infração à Lei n° 6.684/79, no âmbito de sua competência profissional específica.

Art. 14. I - julgar os casos de infração à presente Lei, no âmbito de sua competência profissional específica;

 b) Encaminhar ao Ministério Público as infrações ao Código de Ética. 

II - julgar as infrações ao Código de Ética; 

 c) Aplicar as penalidades e multas previstas, bem como apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público e privado, das entidades de classe e das escolas ou faculdades do país.

IV - apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região;

 d) Elaborar e deliberar sobre todas as normas de fiscalização das respectivas modalidades, encaminhando-os ao Conselho Federal. 

V - elaborar as normas para a fiscalização das respectivas modalidades;

 e) Julgar sobre assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Federal. 

VI - opinar sobre os assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Regional.

 que questao decoreba nada a ver

Art. 14 - São atribuições das Câmaras Especializadas:

I - julgar os casos de infração à presente Lei, no âmbito de sua competência profissional específica;

II - julgar as infrações ao Código de Ética;

III - aplicar as penalidades e multas previstas;

IV - apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região;

V - elaborar as normas para a fiscalização das respectivas modalidades;

VI - opinar sobre os assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Regional.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo