Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa corret...

Alternativa correta: D - I, II e III.

A questão aborda o tema das infrações disciplinares conforme dispostas no Decreto n° 88.438/83, que regulamenta a atuação dos profissionais de Biologia. Para respondê-la corretamente, é necessário entender quais ações são consideradas infrações disciplinares de acordo com o referido decreto.

Vamos analisar cada uma das afirmações:

I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

Esta afirmação está correta. Qualquer ato que seja considerado crime ou contravenção dentro do exercício profissional é, de fato, uma infração disciplinar segundo o Decreto n° 88.438/83. A legislação é clara ao estabelecer que condutas ilegais dentro da prática profissional não são toleradas.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.

Esta afirmação está correta. O não cumprimento de determinações oficiais, dentro do prazo estabelecido e após notificação, é uma infração disciplinar. Isso assegura que os profissionais cumpram suas obrigações e respeitem as normas impostas pelos Conselhos Regionais.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.

Esta afirmação também está correta. A pontualidade no pagamento das contribuições é uma obrigação dos profissionais registrados, e o não cumprimento dessa obrigação caracteriza uma infração disciplinar, conforme o decreto.

Analisando todas as afirmações, verifica-se que todas estão corretas. Portanto, a alternativa correta é D - I, II e III.

As alternativas incorretas são:

A - somente I.

Incorreta porque tanto a afirmação II quanto a afirmação III também estão corretas.

B - somente II.

Incorreta porque tanto a afirmação I quanto a afirmação III também estão corretas.

C - somente III.

Incorreta porque tanto a afirmação I quanto a afirmação II também estão corretas.

E - nenhuma.

Incorreta porque todas as afirmações (I, II e III) estão corretas.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Se ainda tiver alguma questão ou precisar de mais detalhes, estou à disposição para ajudar!

Texto também presente na Lei 6.684 que REGULAMENTA as profissões de BIO/BIOMED e regulamenta CF/CRbios.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
ART. 24 - CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR:

I - TRANSGREDIR preceito do CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL;
II - EXERCER A PROFISSÃO, QUANDO IMPEDIDO DE FAZÊ-LO,
OU FACILITAR, por qualquer meio, O SEU EXERCÍCIO >> AOS NÃO REGISTRADOS OU AOS LEIGOS;
III - VIOLAR SIGILO PROFISSIONAL;

IV - PRATICAR, no EXERCÍCIO da atividade PROFISSIONAL, ATO >> que a lei defina como CRIME OU CONTRAVENÇÃO;
V - NÃO CUMPRIR, NO PRAZO ASSINALADO,
DETERMINAÇÃO emanada DE ÓRGÃOS OU AUTORIDADE DO CONSELHO REGIONAL,
EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DESTE, APÓS REGULARMENTE NOTIFICADO;
VI - DEIXAR DE PAGAR, pontualmente ao CONSELHO REGIONAL, as CONTRIBUIÇÕES A QUE ESTÁ OBRIGADO;