São atribuições da COFEP definidas na Resolução CFBio n° 284...

Art. 5° São atribuições da COFEP:

I - avaliar e definir metas de fiscalização;

II - promover contatos e reuniões, quando necessário, com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras de Biólogos;

III - determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta ou indiretamente, os serviços de fiscalização;

IV - avaliar a fiscalização, bem como propor novos procedimentos, a serem submetidos à aprovação da Diretoria do CRBio;

V - articular-se com outras Comissões do CRBio, com vistas ao melhor desempenho profissional;

VI - manter contato permanente com a Assessoria Jurídica do CRBio, solicitando à Diretoria, quando necessário, sua presença nas reuniões;

VII - reconhecer a higidez do Auto de Infração;

VIII - elaborar relatórios com proposição e adoção dos procedimentos administrativos necessários em caso de violação da legislação;

IX - avaliar os relatórios de visita de fiscalização, com vistas à adoção das providências cabíveis;

X - propor à Diretoria representar perante a autoridade policial ou judiciária a ocorrência de exercício ilegal da profissão, desde que sejam suficientes os elementos de prova fornecidos ou colhidos, necessários à evidência, configuração e comprovação da prática contravencional;

XI - averiguar a procedência de qualquer comunicado ou notícia que comprometa a imagem da profissão, que chegue ao seu conhecimento.

Art. 5° São atribuições da COFEP:

I - avaliar e definir metas de fiscalização; letra A

II - promover contatos e reuniões, quando necessário, com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras de Biólogos; letra B

III - determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta ou indiretamente, os serviços de fiscalização; letra C

IV - avaliar a fiscalização, bem como propor novos procedimentos, a serem submetidos à aprovação da Diretoria do CRBio; letra D

V - articular-se com outras Comissões do CRBio, com vistas ao melhor desempenho profissional; letra E

VI - manter contato permanente com a Assessoria Jurídica do CRBio, solicitando à Diretoria, quando necessário, sua presença nas reuniões; letra E

VII - reconhecer a higidez do Auto de Infração;

VIII - elaborar relatórios com proposição e adoção dos procedimentos administrativos necessários em caso de violação da legislação; letra D

IX - avaliar os relatórios de visita de fiscalização, com vistas à adoção das providências cabíveis;

X - propor à Diretoria representar perante a autoridade policial ou judiciária a ocorrência de exercício ilegal da profissão, desde que sejam suficientes os elementos de prova fornecidos ou colhidos, necessários à evidência, configuração e comprovação da prática contravencional;

XI - averiguar a procedência de qualquer comunicado ou notícia que comprometa a imagem da profissão, que chegue ao seu conhecimento.