Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona caracterí...

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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Mari - PB Prova: IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |

Q2614607 Direito Tributário

Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona características que lhes são inerentes, mostrando claramente os fundamentos da tributação. Essas características se revestem de suma importância no conceito e na aplicabilidade do que denominamos de tributo. Não é uma dessas características intrínsecas do tributo:

Compulsoriedade.

Pecuniariedade, ou seja, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Prestação legal, ou seja, instituída em Lei.

Constituir sanção de ato ilícito.

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