Segundo o regime da Lei no 10.520/02, a fase externa do pre...

Lei do Pregão (Lei 10.520/02) estabelece procedimentos para a fase externa do pregão, sendo um dos pontos chave:

O prazo fixado para a apresentação das propostas, que deve ser contado a partir da publicação do aviso, não pode ser inferior a 8 (oito) dias úteis. Isso garante um tempo adequado para os licitantes prepararem suas propostas com qualidade e dentro das especificações do edital. Essa é a alternativa correta, letra "C".

Outros pontos importantes incluem:

• Na sessão pública, apenas o autor da oferta de menor valor e os que apresentaram ofertas até 10% superiores podem fazer novos lances verbais e sucessivos.
• O julgamento e classificação das propostas seguem o critério de menor preço, considerando os prazos, especificações técnicas e parâmetros de desempenho e qualidade definidos no edital.
• Após a etapa competitiva, o pregoeiro abrirá os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificar o atendimento das condições do edital.
• Caso a melhor oferta não seja aceitável ou o licitante não atenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro avaliará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, para declarar um vencedor que atenda ao edital.

Portanto, o gabarito é a letra "C".

LEI 10.520/02---->LEI DO PREGÃO
Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis; CORRETA LETRA "C'.

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;LETRA "B"

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;LETRA "A"

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor; LETRA"E".

PORTANTO, GABARITO LETRA "C".

GABARITO: c) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
LETRA A - ERRADAX - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
LETRA B-ERRADAIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
LETRA C CORRETA-V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
LETRA D ERRADAXII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
LETRA E ERRADA-XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

O artigo 4º, inciso V, da Lei 10.520, embasa a resposta correta (letra C):

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

De acordo com a Lei 10520/02

Letra a) Errada
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Letra b) Errada
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

Letra c) Correta
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Letra d) Errada
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

Letra e) Errada
XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;