É sabido que o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana ...
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Ano: 2022
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Prova:
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |
Q2614611
Direito Tributário
É sabido que o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
– IPTU, tem como fato gerador da tributação a propriedade
imobiliária. Este imposto é calculado com base no valor venal
do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo
Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas,
descontos e acréscimos definidos pelos municípios. O IPTU é
reajustado anualmente, considerando-se a valorização do
imóvel e da região ou eventual mudança da legislação
municipal. Há um limite para esse aumento, a depender de
cada município. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. O sujeito ativo é o contribuinte II. Podem figurar no polo passivo do imposto o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor a qualquer título, este desde que detentor de posse de conteúdo econômico. III. O lançamento do IPTU deverá ser feito individualmente, apenas contra o proprietário do imóvel. IV. O locatário, embora possuidor, não é contribuinte e nem responsável tributário do IPTU. Por não possuir o animus dominis, é estranho à relação jurídico-tributária adstrita a este imposto.
Analisadas as assertivas é correto afirmar que
I. O sujeito ativo é o contribuinte II. Podem figurar no polo passivo do imposto o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor a qualquer título, este desde que detentor de posse de conteúdo econômico. III. O lançamento do IPTU deverá ser feito individualmente, apenas contra o proprietário do imóvel. IV. O locatário, embora possuidor, não é contribuinte e nem responsável tributário do IPTU. Por não possuir o animus dominis, é estranho à relação jurídico-tributária adstrita a este imposto.
Analisadas as assertivas é correto afirmar que