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Q1748235 Direito Constitucional

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.


Os fundamentos da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade. Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 é regida por cinco princípios fundamentais, sendo o principal deles o princípio da legalidade.

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A questão trata de princípios fundamentais da República.

Os fundamentos da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade. Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 é regida por cinco princípios fundamentais, sendo o principal deles o princípio da legalidade.

ERRADO. Os cinco princípios fundamentais previstos no art. 1º da Constituição são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Gabarito do Professor: errado.

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Comentários

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Gab. Errado.

Acredito que a questão tenha se referido aos princípios do art. 4º (MAS esses não são 5 -- achei a questão confusa)

Sobre os fundamentos (art. 1º) não se confundem com princípios:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

V - o pluralismo político.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes PRINCÍPIOS:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político

Entendo que a questão está errada porque um princípio não prevalece sobre o outro.

Os princípios fundamentais são os que estão no Título I da CF/1988, ou seja, art. 1º ao 4º.

Não tem nada a ver com princípio da legalidade, que é princípio da administração pública (art. 37).

Gabarito Errado

A RFB se constitui em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: (art. 1º, CR/88)

·      Soberania

·      Cidadania

·      Dignidade da pessoa humana

·      Valor social do trabalho e da livre iniciativa e

·      Pluralismo político

Além de o princípio da legalidade não estar previsto no artigo 1º, não há que se falar em hierarquia entre normas constitucionais, ou seja, não há um princípio fundamental que seja principal entre os outros.

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