Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas: 1. ...
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Ano: 2007
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
NC-UFPR - 2007 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Engenharia Elétrica |
Q2905262
Direito Penal
Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:
1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece. 2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça. 3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. 4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.
Assinale a alternativa correta.
1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece. 2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça. 3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. 4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.
Assinale a alternativa correta.
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