A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previs...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM - 4
Provas:
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Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Assistente de Gestão |
Q1748238
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercício de todos os demais.
Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercício de todos os demais.
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Gabarito comentado
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A questão em comento pediu o posicionamento do atual Ministro do STF Alexandre de Moraes acerca do direto à vida em relação aos demais aspectos de proteção imiscuídos na Constituição Federal.
Segundo o referido autor:
“O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais. Ora, resta claro que se o direito à vida não for assegurado, todos os demais perdem o sentido de ser. Na lição de André Ramos Tavares, o direito à vida assume duas vertentes, sendo a primeira no direito de permanecer existente, que é o direito principal. Em um segundo momento o direito a um adequado nível de vida." MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2005. p.30.
Assim, o direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção.
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Comentários
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Mais fundamental de todos, achei um pouco forçado. Enfim...
Vindo de quem veio até entendo essa afirmação.
Direito mais fundamental de todos? Me ajude homi
Que forçada de barra essa.
Posição doutrinária do Ministro do STF adotada pela banca. Via de regra, outros doutrinadores não destacam essa hierarquia entre os direitos fundamentais, mas como a questão citou especificamente a doutrina de Alexandre de Moraes, não há como contestar, apesar de ser um entendimento um tanto quanto divergente.
GABARITO CERTO.
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