A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previst...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como
um direito social, dada a sua importância para a
manutenção de uma vida com dignidade, sendo
irredutível em qualquer hipótese.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (8)
- Comentários (54)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A Constituição Federal reconhece o salário-mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.
ERRADO. Conforme o art. 7º, inciso VI, o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Gabarito do Professor: errado.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: errado.
CF/88
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Artigo 7º CF:
VI- '' Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção coletiva''
Cuidado com as pegadinhas =D
#PMAL2021
(CESPE) Pelo princípio da irredutibilidade salarial, a CF veda a redução de salários, mesmo que por decisão judicial, convenção ou acordo coletivo de trabalho. (ERRADO)
Gab: E
Atenção com a Lei Seca concurseiro!
Art. 7°/CF:
VI - Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção ou acordo coletivo;
#PMAL2021
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos