Sobre os benefícios previdenciários, é incorreto afirmar:

A questão apresentada aborda os benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213/1991, conhecida como a Lei de Benefícios da Previdência Social. O foco da questão é identificar a afirmação incorreta sobre os benefícios previdenciários.

Vamos analisar cada alternativa para compreender as razões por trás da correta identificação da alternativa C como a incorreta.

A) Benefícios Previdenciários - Esta alternativa está correta ao afirmar que os benefícios previdenciários são necessidades básicas de seguridade social previstas na legislação. O artigo 18 da Lei nº 8.213/1991 realmente descreve as prestações disponíveis no sistema previdenciário.

B) Auxílio-reclusão - Também está correta. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda que está recolhido à prisão. Este benefício é regulamentado pelo artigo 80 da mesma lei.

C) Aposentadoria Especial - Esta é a alternativa incorreta. Apenas trabalhar em ambientes prejudiciais à saúde não basta para concessão de aposentadoria especial. É necessário comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos, conforme especificado no artigo 57 da Lei nº 8.213/1991. Ou seja, deve haver uma comprovação de que essa exposição foi habitual e permanente, e não ocasional.

Por exemplo, um trabalhador que atua em uma fábrica com exposição constante a ruídos elevados precisa comprovar essa condição através de laudos técnicos para ter direito à aposentadoria especial.

D) Aposentadoria por tempo de contribuição - Está correta. Antes da Reforma da Previdência de 2019, este benefício era devido aos segurados que tivessem contribuído por 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos para as mulheres. A reforma trouxe alterações, mas a questão se refere ao texto anterior, que ainda pode ser aplicado em transição a alguns segurados.

E) Aposentadoria por idade - Também correta. Anteriormente à Reforma da Previdência, a idade mínima era de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, conforme estabelecido no artigo 48 da Lei nº 8.213/1991. Novamente, a reforma alterou essas condições para novos segurados, mas a questão se refere à norma vigente à época.

Para evitar pegadinhas em questões como essa, é fundamental ler cada alternativa com atenção e ter conhecimento das atualizações legislativas que possam afetar as respostas.

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