Em determinada empresa há 4 empregados com os seguintes dia...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda um tema importante do Direito Previdenciário, especificamente sobre a carência para concessão do auxílio por incapacidade temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença). O foco está em identificar quais empregados, devido às suas doenças, estão isentos da exigência de carência para receber o benefício. A Lei nº 8.213/1991 é a legislação aplicável aqui.

Legislação Vigente:

De acordo com o art. 26, inciso II da Lei nº 8.213/1991, algumas doenças específicas dispensam o cumprimento do período de carência para a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária. Essas doenças são elencadas em regulamentos, como o Decreto nº 3.048/1999.

Tema Central da Questão:

Entender quais doenças dispensam a carência é fundamental. Doenças como hanseníase e neoplasia maligna estão na lista de isenção de carência, conforme regulamento do Decreto nº 3.048/1999. Isso significa que empregados com essas condições podem receber o benefício sem precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Exemplo Prático:

Imagine que Regina, que tem hanseníase, precisa se afastar do trabalho por conta de complicações da doença. Ela pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária imediatamente, sem esperar completar o período de carência, devido à isenção prevista na legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - Regina e Wilson, apenas. é a correta, pois ambos têm doenças listadas como isentas de carência: hanseníase e neoplasia maligna, respectivamente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Douglas e Denise, apenas: Douglas, com diabetes, e Denise, com enfisema pulmonar, não têm suas doenças listadas como isentas de carência.
• C - Regina e Denise, apenas: Embora Regina tenha isenção, Denise não, devido ao enfisema pulmonar não estar na lista.
• D - Douglas e Wilson, apenas: Somente Wilson está isento por conta da neoplasia maligna; diabetes não é isento.
• E - Douglas, Denise, Regina e Wilson: Esta alternativa inclui todos, mas apenas Regina e Wilson têm doenças isentas de carência.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção à lista de doenças específicas que dispensam carência. Conhecer bem o artigo 26 e os regulamentos associados é crucial para evitar erros. Além disso, sempre verifique se a doença mencionada está realmente na lista de isenção.

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Lei 8213/91. Art. 151. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.          (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Sacanagem ter que decorar as doenças

Lei 8213/91. Art. 151. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças:

tuberculose ativa,

hanseníase,

alienação mental,

esclerose múltipla,

hepatopatia grave,

neoplasia maligna,

cegueira,

paralisia irreversível e incapacitante,

cardiopatia grave,

doença de Parkinson,

espondiloartrose anquilosante,

nefropatia grave,

estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),

síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação,

com base em conclusão da medicina especializada.     (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

gab b

LETRA B