Quando houver inviabilidade de competição, a licitação torn...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2266963
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
Quando houver inviabilidade de competição, a licitação
tornar-se-á inexigível, sendo as hipóteses previstas no
art. 74 da Lei n.° 14.133/2021 meramente
exemplificativas.
Conheça nossos planos