À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/20...

CERTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021

Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

§ 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

§ 2º Com base no tratamento de que trata o caput, o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.

§ 3º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

§ 4º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.

§ 5º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.

§ 6º Quando o preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º, o valor não poderá ser superior à mediana do item nos sistemas consultados.

CERTO

É possível determinar o preço estimado com menos de três preços, desde que:

Haja uma justificativa formal nos autos pelo gestor responsável;

A autoridade competente aprove a justificativa;

Sejam demonstrados os esforços para obter mais referências e as razões da limitação.

Quando isso pode acontecer?

Mercado com poucos fornecedores;

Produto ou serviço muito específico;

Falta de respostas dos fornecedores consultados.

De acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, Art. 6º:

Métodos para obtenção do preço estimado:- Média - Mediana - Menor valor

Condições: Cálculo sobre 3 ou mais preços - Desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados

Exceções e considerações:

- Outros critérios ou métodos podem ser utilizados com justificativa e aprovação

- Ajustes percentuais podem ser aplicados para mitigar riscos

- Critérios fundamentados devem ser adotados para desconsideração de valores

- Análise crítica dos preços coletados é necessária

- Excepcionalmente, pode-se utilizar menos de 3 preços com justificativa e aprovação

Limites: Quando baseado em pesquisa direta, o valor não pode ser superior à mediana nos sistemas consultados.