De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema ...

A questão apresentada aborda as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8080/90. A alternativa D é a correta porque explicita que uma das atribuições da direção nacional do SUS é a de estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Isso significa que a responsabilidade de regular, monitorar e controlar as questões de saúde pública nos pontos de entrada e saída do país é da alçada federal, embora também possa ser complementada por ações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa competência é fundamental para prevenir a disseminação de doenças e para a proteção da saúde pública nacional. As demais alternativas mencionam ações que ou não se enquadram nas atribuições da direção nacional do SUS ou são formuladas de maneira incorreta em relação ao que é estipulado pela legislação.