No orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente, havia a p...

Gabarito: letra C.

Descentralização de Recursos Financeiros > Movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas, compreendendo:

 Cota - Crédito colocado à disposição do órgão, em conta, na instituição bancária credenciada como o agente financeiro do Tesouro.

 Repasse - Distribuição pelo órgão ou Ministério dos recursos financeiros correspondentes ao seu crédito, para utilização pelas unidades orçamentárias.

Sub-Repasse - Redistribuição, pelas unidades orçamentárias, às unidades administrativas ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.

.

Mnemônico para ajudar

REpasse > Recurso  Externo

SUB-Repasse > lembrar que "sub" é hierarquicamente inferior

Fonte: Tesouro Nacional

Alternativa.: C

Em matéria orçamentária fala-se de “dotação”, “crédito”, “despesa”, “empenho”. Os termos “dotação” e “crédito” são utilizados para designar a despesa autorizada pela LOA ou pelos seus créditos adicionais. Essas duas palavras também podem ser vistas assim: “crédito orçamentário” define as despesas autorizadas pelo Legislativo, e “dotação” é o valor do crédito autorizado.

[...]

Num segundo momento, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Tanto para os créditos orçamentários quanto para os recursos financeiros esses mecanismos possuem nomenclaturas diferentes.

As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto que as externas são conhecidas como “destaque”. Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto que as externas são chamadas “repasse”.

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VS TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA (RECURSOS)

Dotação -------------------------------------<>---------------------------------- Cota

Provisão (Interno) -------------------------<>--------------------------------- Repasse (Externo)

Destaque (Externo) -------------------------<>------------------------------- Sub-repasse (Interno)

Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.

O texto do comando da questão está equivocado, pois as descentralizações não podem constar em previsão de transferência de créditos no orçamento, já que isso é contingencial, depende das nuances ambientais e interesse do descentralizante e da descentralizada.

Fonte: @ProfessorPauloLacerda  

No começo do comando da questão fala "créditos" depois fala "recursos"... Só Deus sabe como tá a mente do palhaço.

Se fosse o Ministério da Educação (MEC) poderia ser sub-repasse, porque ele tem universidades na sua estrutura interna. O Ministério do Meio Ambiente não possui universidades próprias.