No orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente, havia a p...

Alternativa Correta: C - Repasse.

O tema central da questão é a movimentação de recursos financeiros dentro do orçamento público, especificamente tratando de como o Ministério do Meio Ambiente transfere recursos para uma universidade federal realizar projetos de pesquisa.

Para resolver essa questão, é essencial entender os diferentes tipos de transferência de recursos financeiros no setor público. Vamos analisar cada alternativa:

C - Repasse: Esta é a alternativa correta. O repasse é a movimentação de recursos financeiros entre entes públicos e, neste caso, entre o Ministério e uma universidade federal. O repasse ocorre para que a instituição recebedora execute um projeto ou ação específica, que é exatamente o que está descrito no enunciado: o financiamento de projetos de pesquisa pela universidade.

A - Destaque: Esta alternativa está incorreta. O destaque é um procedimento orçamentário que envolve a descentralização de créditos dentro do mesmo órgão ou entre unidades diferentes, mas não implica necessariamente em transferência de recursos financeiros de forma direta, como ocorre no repasse.

B - Sub-repasse: Esta alternativa também está errada. O sub-repasse ocorre quando um ente que recebeu recursos faz uma nova transferência para outro ente ou unidade, o que não é o caso na situação descrita, onde a transferência é direta do Ministério para a universidade.

D - Provisão: Esta alternativa está incorreta. Provisão refere-se à reserva de recursos para despesas futuras, mas não envolve a transferência de recursos como descrito no enunciado. Envolve um planejamento interno, sem a movimentação direta de verbas para outros entes.

Ao interpretar questões como esta, é importante identificar os conceitos-chave na descrição da situação apresentada e relacioná-los com os termos técnicos apropriados. Isso permite que você escolha a alternativa correta com confiança.

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Gabarito: letra C.

Descentralização de Recursos Financeiros > Movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas, compreendendo:

 Cota - Crédito colocado à disposição do órgão, em conta, na instituição bancária credenciada como o agente financeiro do Tesouro.

 Repasse - Distribuição pelo órgão ou Ministério dos recursos financeiros correspondentes ao seu crédito, para utilização pelas unidades orçamentárias.

Sub-Repasse - Redistribuição, pelas unidades orçamentárias, às unidades administrativas ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.

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Mnemônico para ajudar

REpasse > Recurso  Externo

SUB-Repasse > lembrar que "sub" é hierarquicamente inferior

Fonte: Tesouro Nacional

Alternativa.: C

Em matéria orçamentária fala-se de “dotação”, “crédito”, “despesa”, “empenho”. Os termos “dotação” e “crédito” são utilizados para designar a despesa autorizada pela LOA ou pelos seus créditos adicionais. Essas duas palavras também podem ser vistas assim: “crédito orçamentário” define as despesas autorizadas pelo Legislativo, e “dotação” é o valor do crédito autorizado.

[...]

Num segundo momento, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Tanto para os créditos orçamentários quanto para os recursos financeiros esses mecanismos possuem nomenclaturas diferentes.

As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto que as externas são conhecidas como “destaque”. Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto que as externas são chamadas “repasse”.

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VS TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA (RECURSOS)

Dotação -------------------------------------<>---------------------------------- Cota

Provisão (Interno) -------------------------<>--------------------------------- Repasse (Externo)

Destaque (Externo) -------------------------<>------------------------------- Sub-repasse (Interno)

Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.

O texto do comando da questão está equivocado, pois as descentralizações não podem constar em previsão de transferência de créditos no orçamento, já que isso é contingencial, depende das nuances ambientais e interesse do descentralizante e da descentralizada.

Fonte: @ProfessorPauloLacerda  

No começo do comando da questão fala "créditos" depois fala "recursos"... Só Deus sabe como tá a mente do palhaço.

Se fosse o Ministério da Educação (MEC) poderia ser sub-repasse, porque ele tem universidades na sua estrutura interna. O Ministério do Meio Ambiente não possui universidades próprias.