A respeito do Direito Autoral sobre a Imagem é correto afir...

No contexto da questão, estamos tratando dos Direitos Autorais sobre Imagens, especificamente sobre obras fotográficas. Para resolver essa questão, é importante conhecer os princípios básicos da legislação de direito autoral brasileira, que regem o uso e a proteção das obras criativas e garantem os direitos morais e patrimoniais do autor.

Alternativa Correta: C - "O autor da obra fotográfica licenciada tem de ser citado todas as vezes que a obra for publicada."

A legislação de direito autoral no Brasil, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), assegura ao autor o direito de ser creditado como criador da obra sempre que ela for utilizada. Isso é um exemplo de direito moral, onde o autor tem o direito de ter seu nome vinculado à sua criação, independentemente de ter licenciado a obra para uso por terceiros.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "O adquirente de licença de uma obra fotográfica não necessita de autorização do autor para fazer adaptações."

Essa afirmação é incorreta porque, de acordo com a legislação, o direito de realizar adaptações ou modificações em uma obra é um direito reservado ao autor, a menos que este tenha concedido permissão explícita para tal na licença.

B - "O fotógrafo não poderá retirar de circulação a obra fotográfica licenciada, mesmo que a sua utilização implique em afronta à reputação e a imagem do seu autor."

Esta opção está incorreta pois, conforme a legislação, o autor tem o direito de retirar a obra de circulação se o uso dela comprometer sua imagem ou reputação, uma vez que isso afeta os direitos morais do autor.

D - "O prazo de proteção de uma foto, na legislação brasileira de direito autoral, é de 120 anos."

Esta afirmação é incorreta. Na verdade, o prazo de proteção de direitos autorais para obras fotográficas é de 70 anos contados a partir do ano subsequente ao falecimento do autor.

E - "De acordo com a legislação em vigor, todos os fotógrafos devem guardar o negativo por 12 anos."

Essa alternativa está incorreta, pois não existe tal exigência na legislação de direitos autorais vigente no Brasil sobre o armazenamento de negativos de fotografias.

Entender e interpretar corretamente as questões de legislação de comunicação social é essencial para seu sucesso nos concursos. Pratique e revise sempre que possível!

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