A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prev...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q1014221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados.

A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de dois anos contados da decisão concessiva.

A ação rescisória é o instrumento correto para reforma, revisão e anulação da tutela estabilizada.

A decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após a estabilização, faz coisa julgada.

Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

No caso de estabilização, o processo será suspenso pelo prazo de dois anos e, depois, extinto.

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