A respeito da organização da defesa civil, assinale a asser...

Alternativa correta: E - Entidades privadas também participam da estrutura organizacional da defesa civil.

A questão aborda o tema Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), que é de extrema relevância no contexto da gestão de riscos e desastres. Este sistema visa organizar as ações de defesa civil no Brasil, integrando diversos níveis governamentais e a sociedade civil para prevenir e responder eficientemente a desastres.

O SINDEC é regido por normas que estabelecem a participação de diferentes entidades, inclusive privadas, no planejamento e execução de ações de defesa civil. De acordo com a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a cooperação entre setores público e privado é incentivada para aumentar a eficácia dessas ações.

Justificativa da alternativa correta: E

A alternativa E está correta porque, de fato, entidades privadas podem e devem participar da estrutura organizacional da defesa civil. Essa participação ocorre através de parcerias, colaborações em projetos de prevenção e resposta a desastres, e em ações de reconstrução, conforme destaca a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

A - As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) atuam no nível estadual.

Essa afirmação é falsa. As COMDECs são responsáveis pela execução de atividades de defesa civil no nível municipal, e não estadual, como sugere o enunciado.

B - O Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC) atua no nível dos municípios que precisam de ações de reconstrução.

Incorreto. O CONDEC atua em nível nacional, coordenando políticas e diretrizes gerais de defesa civil, e não diretamente em municípios específicos, como a questão sugere.

C - Cabe às Coordenadorias Regionais de Defesa Civil aprovar a Política Nacional de Defesa Civil.

Errado. A aprovação da Política Nacional de Defesa Civil é competência do governo federal, e as Coordenadorias Regionais não têm essa atribuição.

D - Os órgãos estaduais denominam-se COMDEC.

Falso. Os órgãos estaduais de defesa civil geralmente são denominados Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil, e não COMDEC, que é uma designação para as instâncias municipais.

Em suma, a compreensão do funcionamento e das responsabilidades do SINDEC é fundamental para responder corretamente a essa questão. Integrar conhecimentos sobre políticas públicas e gestão de desastres é crucial para estudantes de engenharia ambiental e sanitária.

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As entidades privadas têm espaço para atuação por meio dos Órgãos de Apoio que compõem a estrutura do SINDEC, vejam:

Órgãos de Apoio: órgãos públicos e entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não-governamentais e associações de classe e comunitárias, que apóiam os demais órgãos integrantes do Sistema.

FONTE: http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=6aa2e891-98f6-48a6-8f47-147552c57f94&groupId=10157

  Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.