Analise as proposições abaixo e assinale alternativa INCORRE...
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De acordo com o gabarito do QC a assertiva certa é a C, contudo, não entendi a razão, pois ao que parece, a única opção incorreta é a B. Alguém sabe explicar a razão? =)
a) CORRETO. Súmula 285 do STJ: “Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista”.
b) INCORRETO. Súmula 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”.
c) CORRETO. . Súmula 302 do STJ: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”.
d) CORRETO. Súmula 469 do STJ: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”.
e) CORRETO. Súmula 321 do STJ:“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes”.
GABARITO: C
FUNDAMENTO: BOA-FÉ OBJETIVA
É para marcar a INCORRETA, é não a correta. Gabarito do QC errado.
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