Considerando o conceito de ato administrativo, analise as af...
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Q53488
Direito Administrativo
Considerando o conceito de ato administrativo, analise as afirmações a seguir.
I - É aceitável considerar que a competência do órgão, para a prática do ato administrativo, é um dos pressupostos necessários para a sua validade.
II - É razoável acompanhar parte da doutrina que assente na existência de atos da administração e atos administrativos, sendo estes últimos tipicamente estatais.
III - A competência, para prática de atos administrativos em processos, é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, sendo excepcional a sua delegação.
IV - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
V - É razoável considerar como inválidos os atos totalmente vinculados produzidos por funcionário em estado de loucura, mesmo que a decisão tomada haja sido idêntica àquela que a lei antecipadamente impunha como a única admissível.
Estão corretas APENAS as afirmações
I - É aceitável considerar que a competência do órgão, para a prática do ato administrativo, é um dos pressupostos necessários para a sua validade.
II - É razoável acompanhar parte da doutrina que assente na existência de atos da administração e atos administrativos, sendo estes últimos tipicamente estatais.
III - A competência, para prática de atos administrativos em processos, é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, sendo excepcional a sua delegação.
IV - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
V - É razoável considerar como inválidos os atos totalmente vinculados produzidos por funcionário em estado de loucura, mesmo que a decisão tomada haja sido idêntica àquela que a lei antecipadamente impunha como a única admissível.
Estão corretas APENAS as afirmações
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