Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou...
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De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF88), art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento - estabelecidos por lei de iniciativa do Poder Executivo.
Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:
(1) Plano Plurianual (PPA), estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM), de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para 4 anos.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreende o detalhamento das metas e prioridades para cada ano, incluindo as diretrizes da política fiscal.
(3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.
Para arrematar a questão, vejamos o mandamento constitucional estabelecido no artigo 165:
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I o plano plurianual;
II as diretrizes orçamentárias;
III os orçamentos anuais. "
Feita toda a revisão, já podemos julgar cada um dos itens:
(V) Plano Plurianual é um dos instrumentos do processo de planejamento-orçamento, de acordo com o artigo 165.
(V) Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos do processo de planejamento-orçamento, de acordo com o artigo 165.
(V) Lei de Orçamentos Anuais é um dos instrumentos do processo de planejamento-orçamento, de acordo com o artigo 165.
(F) Lei de Responsabilidade Fiscal não é um dos instrumentos do processo de planejamento-orçamento, de acordo com o artigo 165. Apesar de trazer novas atribuições para a LOA e LDO.
A sequência correta de cima para baixo é V – V – V – F
Gabarito do Professor: Letra A
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Gabarito Letra A
O sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos, aliás, atendendo a mandamento constitucional estabelecido no artigo 165:
1) Plano Plurianual.
2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3) Lei de Orçamentos Anuais.
LRF não está elencada no art. 165 da CF
bons estudos
Título VI
Da Tributação e do Orçamento
Capítulo II
Das Finanças Públicas
Seção II
Dos Orçamentos
.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual; PPA
II - as diretrizes orçamentárias; LDO
III - os orçamentos anuais. LOA
.
Fonte: Constituição Federal.
( v) Plano Plurianual.
( v) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( v) Lei de Orçamentos Anuais.
( f ) Lei de Responsabilidade Fiscal.
Trata-se do processo orçamentário segundo a Constituição Federal.
Segundo o art. 165 da Carta Magna, "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais."
⟹ Resolução: Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Tendo em vista o exposto, apenas a LRF não está incluído taxativamente no Processo de Planejamento-Orçamento, pois se refere a uma Lei Complementar.
Por fim, a sequência correta é: V – V – V – F.
Gabarito: Letra A.
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