Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é c...

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Q51508

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |

Q51508 Direito Processual Civil - CPC 1973

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, caberá ao juiz promover a sua intimação.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público não poderá juntar documentos nem produzir prova em audiência.

Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros casos, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

Em hipótese alguma o órgão do Ministério Público será responsabilizado civilmente pela sua atuação no processo.

Intervindo como fiscal da Lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois do autor e antes do réu.

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