Os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 198...

Vamos analisar a questão sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Os direitos sociais estão elencados no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil. Este artigo estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

A alternativa correta é a D: "Proteção à maternidade, à infância e assistência aos desamparados."

Para justificar esta escolha:

• Alternativa A - "Proteção à propriedade intelectual e transporte público gratuito" não se refere a direitos sociais conforme o artigo 6º da Constituição. A proteção à propriedade intelectual é um direito de outra natureza, relacionada à propriedade e inovação.
• Alternativa B - "Voto obrigatório e aposentadoria aos sessenta anos" trata de direitos políticos e previdenciários específicos, mas não compõem o rol de direitos sociais do artigo 6º.
• Alternativa C - "Posse de armas e acesso à internet gratuita" não estão previstos como direitos sociais na Constituição. A posse de armas é regulada por legislação específica e não é um direito social.
• Alternativa E - "Propriedade privada e a isenção de impostos" são temas relacionados ao direito de propriedade e questões tributárias, respectivamente, não fazendo parte dos direitos sociais.

Portanto, a alternativa que melhor se alinha aos direitos sociais previstos na Constituição é a D, pois menciona direitos diretamente relacionados ao bem-estar social e à proteção dos mais vulneráveis.

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Proteção à maternidade, à infância e assistência aos desamparados.