Décio, funcionário público Estadual, em fiscalização de roti...
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Ano: 2015
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Edéia - GO
Prova:
Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |
Q1332682
Direito Penal
Décio, funcionário público Estadual, em fiscalização de rotina, constatou que Apolônio, proprietário
de uma marcenaria, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu-lhe o prazo de quarenta e
oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo:
Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas. A conduta de Décio caracterizou o crime de
Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas. A conduta de Décio caracterizou o crime de
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