Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnica...

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Q1794231 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.


Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindose sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.

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