A respeito da disciplina das pessoas jurídicas de direito p...

As associações se constituem pela união de pessoas, que estabelecem direitos e obrigações recíprocas, sem finalidade lucrativa.

Dissolvida a associação, o patrimônio líquido remanescente será rateado entre os associados em quotas iguais, na forma de seu estatuto.

As fundações se constituem pela união de pessoas para desenvolver atividades de assistência social, cultura, educação, saúde, pesquisa científica, defesa do meio ambiente, entre outras, desde que não haja finalidade lucrativa.

Dissolvida ou extinta a fundação, salvo disposição estatutária em sentido diverso, o patrimônio líquido remanescente será revertido em favor dos instituidores, na proporção da contribuição de cada um.

As sociedades se constituem pela união de pessoas que se obrigam a contribuir com bens e serviços para o desempenho de atividade econômica com fim lucrativo.