A Lei n° 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto Naci...
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Q985111
Enfermagem
A Lei n° 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (Inamps). Após sua extinção, as funções,
competências, atividades e atribuições do Inamps,
segundo a referida lei, foram absorvidas pela(s)
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O gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e, respectivamente, em audiência pública, às câmaras de vereadores, às assembléias legislativas e às duas Casas do Congresso Nacional relatório circunstanciado referente a sua atuação naquele período.
Parágrafo único. As funções, competências, atividades e atribuições do Inamps serão absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde GAB A
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