Leia o caso a seguir. Um município acaba de chegar, segundo ...

é obrigado a elaborar um plano diretor e aprová-lo por lei municipal que deverá ser revista, no mínimo, a cada cinco anos.

fica dispensado da exigência de elaborar um plano diretor a não ser que se encontre em área de especial interesse turístico.

é obrigado a elaborar um plano diretor e aprová-lo por lei municipal que deverá ser revista, no mínimo, a cada dez anos.

fica dispensado da exigência de elaborar um plano diretor a não ser que esteja localizado em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.