Em matéria de tipicidade,

Com base no mesmo assunto

Q1193446

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR

Q1193446 Direito Penal

o uso de expressões “indevidamente”, “sem justa causa” representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.

o uso da expressão “para o fim de ...” representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial.

no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.

considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.

considera-se tipo anormal o que descreve as hipóteses de inimputabilidade total ou parcial.

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