Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCO...

LETRA C = INCORRETA (NÃOÉ  INDIVIDUAL)

TITULAÇÃO DE TERRAS AOS REMANESCENTES

* RECONHECIDA + REGISTRADA MEDIANTE:

* OUTORGA DE TITULO COLETIVO e PRÓ-INDIVISO  ÀS COMUNIDADES (REMSCENTS)

OBRIGATÓRIA INSERÇÃO: DE CLÁUSULA

ð  DE INALIENABILIDADE,

ð  DE IMPRESCRITIBILIDADE E

ð  DE IMPENHORABILIDADE.

HAVERÁ COMPOSSE PRO INDIVISO SE TODOS EXERCEREM, AO MESMO TEMPO E SOBRE TODA A COISA, OS PODERES DE FATO, UTILIZANDO-A OU EXPLORANDO-A.

DECRETO Nº 4.887/2003

Gabarito: C

Decreto Nº 4.887/2003

a) Certo: ADCT, Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

b) Certo: Art. 2o  Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

c) Errado: Art. 17.  A titulação prevista neste Decreto será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades a que se refere o art. 2o, caput, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

d) Certo:  Art. 20.  Para os fins de política agrícola e agrária, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

e) Certo: Art. 2º, § 2o  São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.