Acerca do Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos, ...

Gabarito: D.

A questão aborda a organização e as diretrizes do Ensino Fundamental de nove anos. Para resolvê-la, é necessário conhecer a legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as normas para a educação no Brasil, e as resoluções que regulamentam a idade mínima para a matrícula no Ensino Fundamental.

A alternativa D é a incorreta pois afirma que não podem se matricular no Ensino Fundamental as crianças que completarem 6 anos após o dia 31 de março, o que não está em conformidade com a legislação vigente. Na realidade, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, determina que a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental é permitida para crianças que completarem 6 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, mas não proíbe a matrícula daquelas que completam 6 anos após essa data. A resolução recomenda a matrícula na Educação Infantil para as crianças menores de 6 anos, mas deixa a critério dos sistemas de ensino a definição sobre a matrícula daquelas que completam 6 anos após o corte.

As demais alternativas estão corretas e alinhadas à LDB e à Resolução nº 7/2010:

• A alternativa A é correta ao afirmar que o Ensino Fundamental deve se comprometer com uma educação de qualidade social, reconhecida como direito humano.
• A alternativa B está correta ao mencionar que o Ensino Fundamental atende aos estudantes dos 6 aos 14 anos e também àqueles que não tiveram oportunidade de cursá-lo na idade própria.
• A alternativa C está correta ao informar a obrigatoriedade da matrícula de crianças com 6 anos completos ou a completar até 31 de março, de acordo com a legislação e normas nacionais.
• A alternativa E está correta ao especificar a carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Dessa forma, ao analisar a legislação pertinente, identificamos que a alternativa D não está alinhada com as normas vigentes, o que a torna a resposta incorreta e, portanto, a correta para a questão proposta.

a letra E induz ao erro ao falar de "800 (oitocenntas) horas-RELÓGIO. Pode isso produção????

É um processo educativo que deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

não entendi o erro.

Esta banca é horrível

a) É um processo educativo que deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

Pior banca q eu vi até agora